Legislação Informatizada - Decreto nº 3.170, de 13 de Outubro de 1938 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 3.170, de 13 de Outubro de 1938
Extingue um cargo vago da classe "H" da carreira extinta de Chefe de Portaria, do Quadro Único, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
O
Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 74, da
Constituição:
Resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo da classe "H" da carreira extinta de Chefe de Portaria do Quadro Único, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, de acordo com o disposto na Lei n.º 284, de 28 de outubro de 1936, em virtude de falecimento do respectivo titular, Jorge Leal Braga, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos no referido Quadro Único.
Rio de Janeiro, 13 de outubro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Waldemar
Falcão.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 15/10/1938
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1938, Página 20759 (Publicação Original)