Legislação Informatizada - Decreto nº 3.169, de 13 de Outubro de 1938 - Publicação Original

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Decreto nº 3.169, de 13 de Outubro de 1938

Extingue um cargo excedente da classe "H", da carreira de Estatística do Quadro Único, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 74, da Constituição:

    Resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente da classe "H" da carreira de Estatístico, do Quadro Único, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, de acordo com o disposto na Lei n.º 284, de 28 de outubro de 1936, em virtude de aposentadoria do respectivo titular, Amélia Mariano de Oliveira, aproveitando-se o saldo apurado na carreira de Estatístico-Auxiliar, para preenchimento de cargos vagos na referida carreira do mesmo Quadro.

Rio de Janeiro, 13 de outubro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETÚLIO VARGAS.
Waldemar Falcão.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 15/10/1938


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1938, Página 20759 (Publicação Original)