Legislação Informatizada - Decreto nº 3.163, de 13 de Outubro de 1938 - Publicação Original
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Decreto nº 3.163, de 13 de Outubro de 1938
Decreto extinto cargo excedente.
O Presidente da República
resolve declarar extinto, por se achar vago, um (1) cargo excedente da classe G,
da carreira de Prático Rural, do Quadro Único do Ministério da Agricultura,
aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global da respectivo orçamento,
para o preenchimento de cargos vagos da classe D da referida carreira,
conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n.º 284, de 28 de outubro de
1936.
Rio de Janeiro, 13 de outubro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Fernando Costa.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 15/10/1938
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1938, Página 20753 (Publicação Original)