O Presidente da República resolve declarar extinto, por se achar vago, um (1) cargo excedente da classe E, da carreira de Prático de Laboratório, do Quadro Único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos da classe D da referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n.º 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 12 de outubro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETÚLIO VARGAS.
Fernando Costa.