O Presidente da República resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente da classe "C", da carreira de "Agente de estrada de ferro", do Quadro VIII do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, e Decreto n. 1.415, de 26 de janeiro de 1937.

Rio de Janeiro, 23 de setembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETULIO VARGAS
João de Mendonça Lima