Legislação Informatizada - Decreto nº 3.092, de 21 de Setembro de 1938 - Publicação Original
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Decreto nº 3.092, de 21 de Setembro de 1938
Declara extinto um cargo excedente da carreira de Auxiliar de Ensino do Quadro Único do Ministério da Agricultura.
O Presidente da República resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente da classe "E", da carreira de Auxiliar de Ensino, do Quadro Único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo Orçamento, para o provimento de cargos vagos na classe "D" da referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 21 de setembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETULIO VARGAS
Fernando Costa
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/1938, Página 19105 (Publicação Original)