DECRETO Nº 3.090, DE 21 DE SETEMBRO DE 1938

EMENTA: Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte de vários países, da Convenção para a repressão do tráfico ilícito das drogas nocivas e Protocolo de Assinatura, firmados em Genebra, a 26 de junho de 1936.