Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.088, DE 21 DE SETEMBRO DE 1938

EMENTA: Promulga a Convenção sobre intercâmbio de publicações, firmada em Buenos Aires a 23 de dezembro de 1936, por ocasião da Conferência Interamericana de Consolidação da Paz.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/1938, Página 19102 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 31/12/1938, Página 447 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PUBLICAÇÕES - Ato Internacional, 1936
ATO INTERNACIONAL - América, 1936