Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.087, DE 21 DE SETEMBRO DE 1938

EMENTA: Promulga a Convenção sobre facilidades para exposições artísticas, firmada em Buenos Aires a 23 de dezembro de 1936, por ocasião da Conferência Interamericana de Consolidação da Paz.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 31/12/1938, Página 433 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONVENÇÃO SOBRE EXPOSIÇÕES ARTÍSTICAS