Legislação Informatizada - Decreto nº 3.064, de 12 de Setembro de 1938 - Publicação Original
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Decreto nº 3.064, de 12 de Setembro de 1938
Declara extinto cargo excedente.
O Presidente da República,
Resolve declarar extinto, por se achar vago, um (1) cargo excedente da classe "D", da carreira de "escriturário", do Quadro XIV do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, e o decreto n. 2.204, de 24 de dezembro de 1937.
Rio de Janeiro, 12 de setembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/1938, Página 18426 (Publicação Original)