O Presidente da República,

     Resolve declarar extinto, por se achar vago, um (1) cargo excedente da classe "M", da carreira de "Engenheiro (I.F.E. e D.N.R)", do Quadro I do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, e lei n. 467, de 31 de julho de 1937.

Rio de Janeiro, 5 de setembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima