Legislação Informatizada - Decreto nº 3.042, de 5 de Setembro de 1938 - Publicação Original
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Decreto nº 3.042, de 5 de Setembro de 1938
Extingue um cargo excedente da classe "F", da carreira de Condutor de trem, do Quadro II, do Ministério da Viação e Obras Públicas.
O Presidente da República,
Resolve declarar extinto, por se achar vago, um (1) cargo excedente da classe "F", da carreira de "Condutor de trem", do Quadro II, do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de vagas na carreira de "Condutor de trem", do mesmo Quadro, conforme dispõem as tabelas da lei n. 284, de 28 de outubro do 1936.
Rio de Janeiro, 5 de setembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/1938, Página 18011 (Publicação Original)