O Presidente da República, resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente da classe J da carreira de Biologista D. N. P. V. do Quadro Único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo Orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na classe G da carreira de agrônomo D. N. P. V., conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETULIO VARGAS.
Fernando Costa.