O Presidente da República resolve declarar extinto, por se achar vago, um (1) cargo excedente da classe E, da carreira de "Agente",do Quadro XXXVII, do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284 , de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, l5 de agosto de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETÚLIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.