O Presidente da República resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente da classe G, da carreira de operário de material bélico do Quadro I do Ministério da Guerra, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referido carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETULIO VARGAS.
Eurico G. Dutra.