Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.954, DE 10 DE AGOSTO DE 1938
EMENTA: Promulga a Convenção Internacional relativa à repressão do tráfico de mulheres maiores, firmada em Genebra, a 11 de outubro de 1933.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/1938, Página 16067 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938 , Página 101 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONVENÇÃO INTERNACIONAL - Repressão - Tráfico - Militar - Brasil - País estrangeiro