Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.950, DE 8 DE AGOSTO DE 1938

EMENTA: Promulga o Tratado de Extradição entre o Brasil e o Equador, firmado no Rio de Janeiro a 4 de março de 1937.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1938, Página 15973 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 31/12/1938, Página 89 Vol. 3 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

EXTRADIÇÃO - Tratado Brasil e o Equador