O Presidente da República resolve declarar extintos, por se acharem vagos, um (1) cargo excedente da classe D e um (1) da classe C, da carreira de "Ajudante de Agente", do Quadro XXXIV do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n, 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 1 de agosto de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETÚLIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.