Legislação Informatizada - Decreto nº 2.882, de 12 de Julho de 1938 - Publicação Original
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Decreto nº 2.882, de 12 de Julho de 1938
Declara extinto um cargo excedente na carreira de Auxíliar de Ensino, no Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde.
O Presidente da República, usando das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 74, letra a, da Constituição:
Resolve declarar extinto por se achar vago, um cargo excedente, da classe G, da carreira de Auxiliar de ensino, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na referida carreira, do mesmo Quadro, de acordo com as lotações especificadas nas tabelas anexas à lei nº 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 12 de julho de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema
Resolve declarar extinto por se achar vago, um cargo excedente, da classe G, da carreira de Auxiliar de ensino, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na referida carreira, do mesmo Quadro, de acordo com as lotações especificadas nas tabelas anexas à lei nº 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 12 de julho de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 18/07/1938
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/7/1938, Página 14241 (Publicação Original)