O Presidente da República resolve declarar extintos, por  se acharem vagos, dois (2) cargos excelentes da classe C e tres  (3) da classe D, todos da carreira de "Servente", do Quadro XVIII, do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei nº 284, de 28 de outubro do 1936.

Rio de Janeiro, 2 de julho de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima