O Presidente  da República  resolve declarar extinto, por se achar vago, um (1) cargo de chefe de Divisão, padrão "L", do Quadro IX, do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se  o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na carreira de "Engenheiro", do mesmo Quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à lei nº 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 2 de julho de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima