O Presidente da República  resolver declarar extintos, por se acharem vagos, cinco cargos excedentes da classe "G" e tres da classe "F" da carreira de escriturário, do Quadro VII do Ministério da Fazenda, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira conforme dispõem as tabelas anexas a lei nº 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio do Janeiro, 1 de julho de 1938, 117º da lndependência e 50º da República.

GETÚLIO VARGAS
A. de Souza Costa