DECRETO Nº 2.729, DE 6 DE JUNHO DE 1938

EMENTA: Faz público o depósito dos instrumentos de ratificação, por parte da Nova Zelândia, da convenção, relativa ao trabalho noturno das mulheres (revista em 1934), e da Convenção concernente à indenização por moléstias profissionais (revista em 1934), concluídas por ocasião da décima oitava sessão da Conferência Internacional do Trabalho (Genebra, 4-23 de junho de 1934).