O Presidente da República resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente da classe B, da carreira de "Servente", do quadro V do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de um cargo vago na classe A, da referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n.º 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 6 de junho de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETÚLIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.