O Presidente da República resolve declarar extintos, por se acharem vagos, dois cargos excedentes da classe "I", da carreira de "contador", do quadro I, do Ministério da Fazenda, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, do mesmo quadro, conforme dispõem as tabelas anexas á lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 26 de maio de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETULIO VARGAS.
A. de Souza Costa.