O Presidente da República, atendendo ao que expôs o Departamento Nacional de Portos e Navegação, no ofício n. 1.170, de 4 de abril de 1938, (processo da Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas n. 7.871-38),

DECRETA:

      Artigo único - Ficam aprovados o projeto e respectivo orçamento, na importância total de 9.201:482$ (nove mil duzentos e um contos, quatrocentos e oitenta e dois mil réis), que com este baixam, rubricados pelo diretor de Contabilidade da Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas, para execução de obras de melhoramentos na Barra e Porto de Itajaí, Estado de Santa Catarina, em substituição aos que foram aprovados pelo decreto n. 18.243, de 11 de maio de 1928.

Rio de Janeiro, 13 de maio de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.