O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publico o deposito do instrumento de ratificação, por parte do Governo de Nicaragua, da Convenção Postal das Americas e Hespanha e do Accôrdo sobre encommendas postaes, firmados em Madrid a 10 de novembro de 1931, devendo tal ratificação ter validade a partir de 6 de junho de 1935, conforme communicação feita ao Ministerio das Relações Exteriores pela Embaixada de Hespanha nesta Capital, por nota de 22 de julho do corrente anno, enviada com a cópia da acta o referido deposito, cujas respectivas traducções oficiaes acompanham o presente decreto.

Rio de Janeiro, em 6 de agosto de 1935, 114º da Independencia o 47º da Republica.

GETÚLIO VARGAS.
José Carlos de Macedo Soares.

    TRADUÇÃO OFFICIAL

    N. 111 - Rio de Janeiro, 22 de julho de 1935.

    Senhor Ministro.

    Tenho a honra de remetter, em annexo, a Vossa Excellencia, o certificado da Acta de deposito nos Archivos do Ministerio de Estado, de Madrid, do instrumento de ratificação da Nicaragua, relativo á Convenção da União Postal das Americas e Hespanha e do Accôrdo sobre encommendas postaes, rogando a Vossa Excellencia se sirva determinar que me seja accusado o recebimento.

    Aproveito a occasião, Senhor Ministro, para reiterar a Vossa Excellencia as seguranças da minha mais alta consideração. - Vicente Sales.

    Excellentissimo Senhor Doutor José Carlos de Macedo Soares, Ministro das Relações Exteriores. - Rio de Janeiro.

    TRADUÇÃO OFFICIAL     

Ministerio de Estado

     Don José Maria Aguinaga, Sub-Secretario de Estado.

     Certifico: Que no dia de hoje autorizei uma Acta, cujo teôr literal é o que segue:

     "De accôrdo com o paragrapho segundo do artigo XXVI da Convenção da União Postal das Americas e Hespanha e o texto do artigo XV, paragrapho segundo do Accôrdo relativo a Encommendas Postaes, firmados em Madrid a 10 de novembro de 1931, foram depositados hoje os Instrumentos de Ratificação relativos aos mencionados Pactos, autorizados por Sua Excellencia o Senhor Presidente da Republica de Nicaragua a 6 de maio de 1935.

     E para que conste autorizo a Acta de deposito dos mencionados Instrumentos nos archivos deste Ministerio, das quaes se darão os correspondentes certificados, para conhecimento de todas as Potencias signatarias do Convenio e do Accôrdo referidos, assim como para o da Repartição Internacional de Montevidéo e o da Secretaria da Sociedade das Nações, Madrid, 6 de junho de 1935. - José Maria Aguinaga.

    E' cópia conforme, Madrid, 6 de junho de 1935. - José Maria Aguinaga