O Presidente da República resolve declarar extintos, por se acharem vagos, 13 (treze) cargos excedentes da classe I, da carreira "Agrônomo do D. N. P. V.", do Quadro Único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos, da classe J, da referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas á lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, em 5 de maio de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETULIO VARGAS
Fernando Costa.