O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 74, inciso A, da Constituição;

      Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, dois cargos da classe C, da carreira extinta de Marinheiro do Quadro único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, de acordo com o disposto na lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, e em virtude de aposentadoria dos respectivos titulares Carlos da Costa Maia e José Teixeira, por decretos de 9 de janeiro do corrente ano, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global da orçamento respectivo, para prenchimento de cargos vagos no referido quadro único.

Rio de Janeiro, 5 de maio de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETULIO VARGAS.
Waldemar Falcão.