O Presidente da República resolve declarar extintos, por se acharem vagos, dois cargos excedentes da classe "E", da carreira de inspetor de alunos, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saude, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na referida carreira do mesmo Quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 25 de abril de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETULIO VARGAS
Gustavo Capanema