Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.575, DE 18 DE ABRIL DE 1938

EMENTA: Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte da França, da Conveção relativa ao trabalho noturno das mulheres (revista em 1934, concluída por ocasião da 18ª sessão da Conferências Internacional do Trabalho.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/4/1938, Página 7541 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Conveção Relativa ao Trabalho Noturno das Mulheres