Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.570, DE 18 DE ABRIL DE 1938

EMENTA: Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte da Grécia, da Convenção para unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional e Protocolo Adicional, firmados em Varsóvia, a 12 de outubro de 1929.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/4/1938, Página 7540 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Convenção Transporte Aéreo