O Presidente da República resolve declarar extinto, por se haver vagado, um cargo de chefe de Divisão, padrão "P", do quadro II, do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de vaga na carreira de "Engenheiro", conforme dispõem as tabelas da lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 18 de março de 1938; 117º da Independência e 50º da República.

GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.