Legislação Informatizada - DECRETO Nº 25, DE 23 DE JANEIRO DE 1935 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 25, DE 23 DE JANEIRO DE 1935
Altera dispositivos do regulamento approvado pelo decreto n. 183, de 26 de dezembro de 1934
RETIFICAÇÃO
Art. 1º Onde se lê:
"Art. 171:
"§ 1º ... "calculada pela forma estabelecida no § 3º do mesmo artigo ...",
leia-se:
"... calculada pela forma estabelecida no art. 23 ..."
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 14/02/1935
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/1935, Página 3290 (Retificação)