O Presidente da República, tendo em vista o disposto na lei n. 284, de 28 de outubro de 1936;

       Resolve declarar extinto um cargo excedente na carreira de "Médico Clinico", atualmente vago, da classe I, do Quadro I, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba do respectivo orçamento, para o preenchimento dos cargos vagos da classe G da mesma carreira, do mesmo quadro.

Rio de Janeiro, em 14 de março de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETULIO VARGAS.
Francisco Campos.