Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 24.813, DE 14 DE JULHO DE 1934
EMENTA: Autoriza, sem privilégio, Virgilio de Mendonça Uchôa a contractar, com o Governo do Estado de Minas Geraes, a lavra da jazida de ouro denominada "juca Vieira", situada no municipio de Caeté, no Estado de Minas Geraes
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/8/1934, Página 15914 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa