Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 24.785, DE 14 DE JULHO DE 1934

EMENTA: Reconhece de utilidade pública a Academia Brasileira, de Ciências e dá outras providências

Texto - Publicação Original

Coleção de Leis do Brasil - 1934, Página 1265 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa