O Presidente da República resolve declarar extintos, por se acharem vagos, tres cargos excedentes da classe L, da carreira de "Biologista", do Quadro I do Ministério da Educação e Saude, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na referida carreira, do mesmo quadro, conforme dispõem as tabelas anexas á lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, em 9 de março de 1938; 117º da Independência e 50º da República.

GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.