RECTIFICAÇÃO

Decreto n. 24.671, de 11 de julho de 1934. - Retificação publicada no Diário Oficial de 17 de julho de 1934:

    "Art. 63, letra b - Acrescente-se: "bem como o serviço chronometrico".

    Art. 91. - Acrescente-se o seguinte:

    § 1º Fica incluída na tabela de diárias dos empregados jornaleiros, constante do anexo 3, na coluna "de estações", a categoria de "guardas de armazem" de 1ª, 2ª e 3ª classes, devendo fixar as condições para preenchimento do quadro respectivo, inclusive a de prestação de fiança.

    § 2º Será abonada uma gratificação de 2$000 por dia aos guardas de armazem, guarda-chaves, guarda-freios e trabalhadores de estações que exercerem sua atividade em trechos ou estações mais movimentos prèviamente determinados pela diretoria, não podendo a diaria desses empregados, acrescida dessa gratificação, exceder de 12$000.

    Art. 95 e seus paragrafos. - Substituam-se pelo seguinte:

    b) aos cargos de secretário inspectores administrativos de materiais de receita e da despesa, sub-inspectores, chefes de secção, almoxarifes de 4º classe mestres de oficinas de 4ª, mestres de linha de 4ª e contínuos de 2ª, que serão providos por empregados da estrada;