O Presidente da Republica resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo de Professor, padrão L, excedente, do Internato do Colégio Pedro II, do Quadro I do Ministério da Educação e Saude, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos de Professor, padrão K, do mesmo Internato e do mesmo Quadro conforme dispõem as tabelas anexas á lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 7 de março de 1938, 117º da Independência e 50º da Republica.

GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.