Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 24.557, DE 3 DE JULHO DE 1934
EMENTA: Promulga o Tratado de Renúncia à Guerra, concluído e assinado em París a 27 de agôsto de 1928.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/1934, Página 13604 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 31/12/1934, Página 335 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa