Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 24.557, DE 3 DE JULHO DE 1934

EMENTA: Promulga o Tratado de Renúncia à Guerra, concluído e assinado em París a 27 de agôsto de 1928.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/1934, Página 13604 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 31/12/1934, Página 335 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa