Legislação Informatizada - DECRETO Nº 24.556, DE 3 DE JULHO DE 1934 - Publicação Original
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DECRETO Nº 24.556, DE 3 DE JULHO DE 1934
Faz pública a adesão do Govêrno do Irak à Convenção para República de Cuba, de Convenção Geral de Conciliação interamericana, Washington, 1929
O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil faz público o depósito do instrumento de ratificação por parte da República de Cuba, a 11 de maio do corrente ano, da Convenção Geral de Conciliação interamericana, firmada em Washington, a 5 de janeiro de 1929, por ocasião da Conferência Interamericana de Conciliação e Arbitragem, segundo informou ao Ministério das Relações Exteriores o Ministério das Relações Exteriores do Chile.
Rio de Janeiro, 3 de julho de 1934, 113º da Independência e 46º da República.
GETÚLIOV ARGAS
Felix de Barros Cavalcanti de Lacerda
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/1934, Página 13604 (Publicação Original)