Legislação Informatizada - DECRETO Nº 24.555, DE 3 DE JULHO DE 1934 - Publicação Original
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DECRETO Nº 24.555, DE 3 DE JULHO DE 1934
Faz pública a adesão do Gorvêrno do Irak à Convenção relativa no tratamento dos prisioneiros de guerra, Genebra, 1929
O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil faz pública a adesão do Govêrno do Irak à Convenção relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra, assinada em Genebra a 27 de julho de 1929, devendo assa adesão ter validade a partir de 29 de novembro do corrente ano, de acôrdo com a informação transmitida ao Ministério das Relações Exteriores pela Legação da Suiça nesta Capital.
Rio de Janeiro, 3 de julho de 1934, 113º da Independência e 46º da República.
GETÚLIO VARGAS
Felix de Barros Cavalcanti de Lacerda
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/1934, Página 13604 (Publicação Original)