Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 24.393, DE 13 DE JUNHO DE 1934

EMENTA: Promulga o Convênio entre o Brasil e e Argentina para o fomento do turismo, Rio de Janeiro, 10 de outubro de 1933

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1934, Página 12362 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 31/12/1934, Página 578 Vol. 3 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa