Legislação Informatizada - DECRETO Nº 24.316, DE 1º DE JUNHO DE 1934 - Publicação Original
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DECRETO Nº 24.316, DE 1º DE JUNHO DE 1934
Suprime o cargo de agente e crêa o de tesoureiro na agência postal-telegráfica de Pôrto Franco, na Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos do Maranhão
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, atendendo ao que propôs o Departamento dos Correiod e Telegráfos e tendo em vista o que dispõe o art. 19 do decreto n.º 21.758, de 23 de agosto de 1932,
DECRETA:
Artigo único. Fica suprimido o cargo de agente e creado o de tesoureiro na agência postal-telegráfica de Pôrto Franco, na Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos do Maranhão, êste último com a gratificação anual de seiscentos e trinta mil réis (630$000).
Rio de Janeiro, 1 de junho de 1934, 113º da Independência e 46º da República.
GETULIO VARGAS
José Americo de Almeida.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/1934, Página 11027 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1934, Página 5 Vol. 3 (Publicação Original)