Legislação Informatizada - Decreto nº 2.424, de 26 de Fevereiro de 1938 - Publicação Original

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Decreto nº 2.424, de 26 de Fevereiro de 1938

Autoriza acréscimo na pauta aprovada pelo Decreto n. 10.204, de 30 de abril de 1913.

O Presidente da República, atendendo ao que requereram a São Paulo Railway Company, Limited, a Companhia Mogiana de Estradas de Ferro e a Estrada de Ferro Sorocabana, e de acordo com os pareceres prestados,

DECRETA :

     Artigo único. Fica autorizado o seguinte acréscimo na pauta aprovada pelo decreto n. 10.204, de 30 de abril de 1913 ;

N.º da pauta                                              Designação                             Tabela
  2. 437-D                                                 Pano couro                               8

Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 12/03/1938


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1938, Página 4615 (Publicação Original)