Legislação Informatizada - Decreto nº 2.424, de 26 de Fevereiro de 1938 - Publicação Original
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Decreto nº 2.424, de 26 de Fevereiro de 1938
Autoriza acréscimo na pauta aprovada pelo Decreto n. 10.204, de 30 de abril de 1913.
O Presidente da República, atendendo ao que requereram a São Paulo Railway Company, Limited, a Companhia Mogiana de Estradas de Ferro e a Estrada de Ferro Sorocabana, e de acordo com os pareceres prestados,
DECRETA :
Artigo único. Fica autorizado o seguinte acréscimo na pauta aprovada pelo decreto n. 10.204, de 30 de abril de 1913 ;
N.º da
pauta
Designação
Tabela
2.
437-D Pano
couro 8
Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1938, Página 4615 (Publicação Original)