O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil :Usando da atribuições que lhe confere o art. 1º, do, decreto n. 19.398 de 11 de novembro de 1930 e attendendo ao que propõe o Conselho Nacional de Educação. no desempenho das funcções que lhe são outorgadas pela legislação, do ensino em vigor:

Resolve;

     Art. 1º Ao Gynnasio de Tatuy. em Tatuy, Estado São Paulo, ficam conferidas, para o Curso fundamental,suspecção permanente e as prerogativas de estabelecimento equiparado de ensino secundario, nos termos do art 55 e respectivo §1º, do decreto n. 21.241, de 4 abril de 1932,para os effeitos do disposto no art. 50 dos exames nelle prestados perante commissões examinadoras e dos certificados por elle expedidos na vigencia de inspecção preliminar.

     Art. 2º O presente decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas a disposições em contrario.

Rio de Janeiro, em 7 de maio de 1934, 113º da Independência e 46º da Republica.

GETULIO VARGAS
Washington Pires