Legislação Informatizada - DECRETO Nº 24.167, DE 25 DE ABRIL DE 1934 - Publicação Original

Veja também:

DECRETO Nº 24.167, DE 25 DE ABRIL DE 1934

Aprova as tabelas da despesa Pública, para o exercicio de 1934-1935, concernentes aos diversos Ministérios

O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições contidas no art. 1º do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930

RESOLVE:

    Art. 1º A Despesa Geral da República dos Estados Unidos do Brasil, para o exercício de 1934-1935, fixada nos têrmos do art. 2º do decreto n. 24.062, de 29 de março de 1934, em 2.354, 976:019$000, e distribuida pelos Ministérios abaixo designados, obedecerá ás especificações constantes dos dispositivos em seguida enumerados:

    Ministério da Fazenda.................................................................................................. 806.344:535$200

    Ministério da Justiça e Negócios Interiores.................................................................... 95.498:056$700

    Ministério das Relações Exteriores................................................................................ 47.609:985$000

    Ministério da Educação e Saúde Pública..................................................................... 161.966:213$000

    Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio................................................................. 25.623:607$000

    Ministério da Viação e Obras Públicas..........................................................................530.334:893$000

    Ministério da Guerra......................................................................................................390.751:501$700

    Ministério da Marinha....................................................................................................230.224:088$200

    Ministério da Agricultura. ............................................................................................... 66.623:139$200

        Total geral.................................................................................................. 2.354.976:019$000

    MINISTÉRIO DA FAZENDA

    Art. 2º As despesas do Ministério da Fazenda, para o exercício de 1934-1935, na importância de 806.344:535$200, serão realizadas de acôrdo com a discriminação constante da tabela seguinte:

    TÍTULO I - ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO

    I - DÍVIDA PÚBLICA EXTERNA:

     1ª parte:

      Total em mil réis na equivalencia de 10$ o Mil réis-ouro.....................................340.035:206$000

     II - DÍVIDA PÚBLICA INTERNA:

      Amortização - Títulos adquiridos pelo "Fundo de Amortização"

      até 30 de novembro de 1933............................................................................330.966:000$000

 Saldo em circulação..........................................................................................2.915.134:400$000

 Despesa - Variável - Juros.................................................................................190.260:095$000

     III - DÍVIDA FLUTUANTE:

 Despesa - Variável................................................................................................15.000:000$000

     IV - DÍVIDAS EMPENHADAS:

 Despesa - Variável................................................................................................20.000:000$000

     V - DIFERENÇAS DE CAMBIO:

 Despesa - Variável..................................................................................................3.000:000$000

     VI - JUROS DIVERSOS, COMISSÕES E CORRETAGENS:

      Despesa - Variável................................................................................................36:010:000$000

     VII - REPOSIÇÕES E RESTITUIÇÕES:

 Despesa - Variável.....................................................................................................900:000$000

     VIII - INATIVOS:

 Despesa - Variável................................................................................................38.600:000$000

     IX - PENSIONISTAS:

 Despesa - Variável................................................................................................39.000:000$000

    TÍTULO II - DESPESAS PROPRIAS DA ADMINISTRAÇÃO

 Verbas Total
 1ª - GABINETE DO MINISTRO E PORTARIA:  
 Fixa.................................................................................................................... 378:800$000
 Variável.............................................................................................................. 10:744$760
 2ª - ADMINISTRAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL E TESOURO NACIONAL:  
 Fixa.................................................................................................................... 7.133:537$300
 Variável.............................................................................................................. 13.255:655$940
 3ª - TRIBUNAL DE CONTAS:  
 Fixa.................................................................................................................... 3.063:960$000
 Variável.............................................................................................................. 178:380$000
 4ª - RECEBEDORIAS FEDERAIS:  
 Fixa.................................................................................................................... 2.168:900$000
 Variável.............................................................................................................. 2.494:931$200
 5ª - CAIXA DE AMORTIZAÇÃO:  
 Fixa.................................................................................................................... 989:160$000
 Variável.............................................................................................................. 352:000$000
 6ª - CASA DA MOEDA:  
 Fixa.................................................................................................................... 4.410:647$000
 Variável.............................................................................................................. 4.787:495$300
 7ª CONSELHOS DE CONTRIBUINTES:  
 Variável.............................................................................................................. 405:000$000
 8ª - LABORATORIOS DE ANÁLISES:  
 Fixa.................................................................................................................... 517:488$000
 Variável.............................................................................................................. 129:800$000
 9ª - DELEGACIAS FISCAIS:  
 Fixa.................................................................................................................... 7.420:080$000
 Variável.............................................................................................................. 617:000$000
 10ª - ALFANDEGAS:  
 Fixa.................................................................................................................... 15.997:933$000
 Variável.............................................................................................................. 10.668:807$100
 11ª - AGENCIAS ADUANEIRAS, MESAS DE RENDAS, POSTOS E REGISTROS 

 FISCAIS:

  
 Fixa.................................................................................................................... 1.870:099$800
 Variável.............................................................................................................. 837:106$000
 12ª - COLETORIAS:  
 Fixa.................................................................................................................... 25:020$000
 Variável.............................................................................................................. 15.457:900$000
 13ª - FISCALIZAÇÃO DOS IMPOSTOS DE CONSUMO, TRANSPORTE E SELO:  
 Fixa.................................................................................................................... 3.140:800$000
 Variável.............................................................................................................. 15.514:300$000
 14ª - AJUDAS DE CUSTO:  
 Variável.............................................................................................................. 1.420:000$000
 15ª - CAMARA SINDICAL DOS CORRETORES DE FUNDOS PUBLICOS:  
 Papel - Variável................................................................................................. 28:000$000
 16ª - DESPESAS EVENTUAIS:  
 Papel - Variável.................................................................................................. 500:000$000
 17ª - OBRAS:  
 Papel - Variável.................................................................................................. .... 2.000:000$000
 18ª - DIRETORIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA:  
 Fixa..................................................................................................................... 2.961:300$000
 Variável............................................................................................................... 2.656:810$000
 19ª - COMISSÃO CENTRAL DE COMPRAS:  
 Variável............................................................................................................... 2.062:600$000
 20ª - EMPREGADOS EXTINTOS, ADIDOS E EM DISPONIBILIDADE:  
 Variável............................................................................................................... 585:078$800

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES

    Art. 3º As despesas do Ministério da Justiça e Negocios Interiores, para o exercício de 1934-1935, na importância de 95.498:056$700, serão realizadas de acôrdo com a discriminação constante da tabela seguinte:

    TÍTULO 1º - ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO

 Verbas Total
 I - SUBSÍDIO DO CHEFE DO GOVÊRNO PROVISÓRIO DA REPÚBLICA:  
 Fixa..................................................................................................................... 120:000$000
 II - GABINETE DO CHEFE DO GOVÊRNO PROVISÓRIO DA REPÚBLICA:  
 Fixa..................................................................................................................... 189:496$000
 III - PALÁCIO DO GOVÊRNO PROVISÓRIO DA REPÚBLICA:  
 Variável............................................................................................................... 292:000$000
 IV - ASSEMBLÉIA NACIONAL:  
 Fixa..................................................................................................................... 1.690:404$000
 Variável............................................................................................................... 162:136$100

TÍTULO II - DESPESAS PROPRIAS DA ADMINISTRAÇÃO

 Verbas Total
 1ª - SECRETARIA DE ESTADO:  
 Fixa.................................................................................................................... 1.378:560$000
 Variável.............................................................................................................. 178:560$000
 2ª - GABINETE DO CONSULTOR GERAL DA REPÚBLICA:  
 Fixa.................................................................................................................... 48:480$000
 Variável.............................................................................................................. 3:495$000
 3ª - JUSTIÇA FEDERAL:  
 Fixa................................................................................................................... 4.467:950$000
 Variável............................................................................................................. 347:796$100
 4ª - JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL:  
 Fixa................................................................................................................... 5.205:277$000
 Variável............................................................................................................ 230:086$100
 5ª - INSTITUTOS DISCIPLINARES:  
 Fixa................................................................................................................... 877:640$000
 Variável............................................................................................................. 1.496:236$100
 6ª - POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL:  
 Fixa................................................................................................................... 18.018:303$000
 Variável............................................................................................................. 3.485:928$000
 7ª - POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL:  
 Fixa................................................................................................................... 13.439:883$000
 Variável............................................................................................................. 11.884:480$000
 8ª - CASA DE DETENÇÃO:  
 Fixa................................................................................................................... 465:600$000
 Variável............................................................................................................. 1.024:936$100
 9ª - CASA DE CORREÇÃO:  
 Fixa................................................................................................................... 428:760$000
 Variável............................................................................................................. 417:248$800
 10ª - ARQUIVO NACIONAL:  
 Fixa................................................................................................................... 355:140$000
 Variável............................................................................................................. 31:496$100
 11ª - CORPO DE BOMBEIROS:  
 Fixa................................................................................................................... 2.955:441$200
 Variável............................................................................................................. 3.921:637$000
 12ª - ADMINISTRAÇÃO, JUSTIÇA E OUTRAS DESPESAS NO TERRITÓRIO DO 

 ACRE:

  
 Fixa..................................................................................................................... 1.485:600$000
 Variável............................................................................................................... 2.496:760$000
 13ª - IMPRENSA NACIONAL:  
 Fixa..................................................................................................................... 5.451:960$000
 Variável............................................................................................................... 3.994:260$000
 14ª - JUSTIÇA ELEITORAL:  
 Fixa..................................................................................................................... 3.120:720$000
 Variável............................................................................................................... 4.106:740$000
 15ª - ESCRITÓRIO DE OBRAS:  
 Variável............................................................................................................... 18:000$000
 16ª - ESCRITÓRIO DE OBRAS:  
 Fixa..................................................................................................................... 109:200$000
 Variável............................................................................................................... 287:000$000
 17ª - SECRETÁRIA DO EXTINTO SENADO:  
 Fixa..................................................................................................................... 933:636$000
 Variável............................................................................................................... 22:200$000
 18ª - SERVENTUÁRIO DO CULTO CATÓLICO:  
 Fixa..................................................................................................................... 14:060$000
 19ª - MAGISTRADOS EM DISPONIBILIDADE:  
 Fixa..................................................................................................................... 12:000$000
 20ª - EVENTUAIS:  
 Variável............................................................................................................... 100:000$000
 21ª - SUBSTITUÏÇOES:  
 Variável............................................................................................................... 100:000$000
 22ª - PESSOAL EM DISPONIBILIDADE:  
 Variável............................................................................................................... 150:000$000

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

    Art. 4º As despesas do Ministério das Relações Exteriores, para o exercício de 1934-1935, na importancia total de 47.609:985$000, serão realizadas de acôrdo com a discriminação constante da tabela seguinte: 

    

 Verbas Total
 1ª - SECRETARIA DE ESTADO:  
 Fixa..................................................................................................................... 679:420$000
 Variável............................................................................................................... 3.760:900$000
 2ª - SERVIÇO DIPLOMÁTICO:  
 Fixa..................................................................................................................... 13.476:000$000
 Variável............................................................................................................... 4.483:500$000
 3ª - SERVIÇO CONSULAR:  
 Fixa..................................................................................................................... 12.205:500$000
 Variável............................................................................................................... 3.510:030$000
 4ª - COMPROMISSOS INTERNACIONAIS:  
 Variável............................................................................................................... 5.414:630$000
 5ª - AJUDAS DE CUSTO:  
 Variável............................................................................................................... 2.000:000$000
 6ª - EVENTUAIS:  
 Variável............................................................................................................... 1.730:000$000
 7ª - DISPONIBILIDADE:  
 Variável............................................................................................................... 150:000$000
 8ª - RECEPÇÕES OFICIAIS:  
 Variável............................................................................................................... 200:000$000

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA

    Art. 5º As despesas do Ministério da Educação e Saúde Pública, para o exercício de 1934-1935, na importância de 161.966:213$000, serão realizadas de acôrdo com a discriminação constante da tabela seguinte:

    

Verbas Total
 1ª - SECRETARIA DE ESTADO:  
 Fixa..................................................................................................................... 1.105:130$000
 Variável............................................................................................................... 640:254$500
 2ª - DIRETORIA GERAL DE EDUCAÇÃO:  
 Fixa..................................................................................................................... 6.620:880$000
 Variável............................................................................................................... 5.524:115$000
 3ª - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO:  
 Fixa..................................................................................................................... 6.647:880$000
 Variável............................................................................................................... 5.827:410$000
 4ª - ENSINO PROFISSIONAL TÉCNICO:  
 Fixa..................................................................................................................... 1.652:400$000
 Variável............................................................................................................... 3.216:800$000
 5ª - ESCOLA NORMAL DE ARTES E OFICIOS VENCESLÁU BRAZ:  
 Fixa..................................................................................................................... 601:980$000
 Variável............................................................................................................... 408:550$000
 6ª - MUSEU HISTÓRICO:  
 Fixa..................................................................................................................... 226:800$000
 Variável............................................................................................................... 29:510$000
 7ª - CASA DE RUI BARBOSA:  
 Fixa..................................................................................................................... 36:000$000
 Variável............................................................................................................... 11:000$000
 8ª - MUSEU NACIONAL:  
 Fixa..................................................................................................................... 747:012$000
 Variável............................................................................................................... 253:200$000
 9ª - OBSERVATÓRIO NACIONAL;  
 Fixa..................................................................................................................... 353:664$000
 Variável............................................................................................................... 235:720$000
 10ª - BIBLIOTÉCA NACIONAL:  
 Fixa..................................................................................................................... 707:400$000
 Variável............................................................................................................... 215:200$000
 11ª - DEPARTAMENTO NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA:  
 Fixa..................................................................................................................... 19.698:113$000
 Variável............................................................................................................... 28.884:454$000
 12ª - INSTITUTO OSVALDO CRUZ:  
 Fixa..................................................................................................................... 1.604:080$000
 Variável............................................................................................................... 325:091$000
 14ª - ASSISTÊNCIA A PSICOPATAS:  
 Fixa..................................................................................................................... 2.507:397$500
 Variável............................................................................................................... 4.259:291$000
 15ª - SERVIÇOS DE INSPEÇÃO DO ENSINO:  
 Fixa..................................................................................................................... 151:200$000
 Variável............................................................................................................... 4.663:200$000
 16ª - OBRAS:  
 Variável............................................................................................................... 2.711:655$000
 17ª - PESSOAL EM DISPONIBILIDADE:  
 Variável............................................................................................................... 150:000$000
 18ª - SUBVENÇÕES:  
 Variável............................................................................................................... 5.478:000$000
 19ª - EVENTUAIS:  
 Variável............................................................................................................... 164:000$000

MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO 

    Art. 6º As despesas do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, para o exercício de 1934-1935, na importancia de 25.623:607$000, serão realizadas de acôrdo com a discriminação constante da tabela seguinte:

    

 Verbas Total
 1ª - SECRETARIA DE ESTADO:  
 Fixa..................................................................................................................... 1.070:400$000
 Variável............................................................................................................... 368:360$000
 2ª - DEPARTAMENTO NACIONAL DO TRABALHO:  
 Fixa..................................................................................................................... 1.031:400$000
 Variável............................................................................................................... 1.882:760$000
 3ª - DEPARTAMENTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL:  
 Fixa..................................................................................................................... 632:400$000
 Variável............................................................................................................... 269:530$000
 4ª - DEPARTAMENTO NACIONAL DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO:  
 Fixa........................................................................................................................... 685:600$000
 Variável..................................................................................................................... 368:190$000
 5ª - DEPARTAMENTO NACIONAL DO POVOAMENTO:  
 Fixa..................................................................................................................... 1.192:180$000
 Variável............................................................................................................... 8.350:645$000
 6ª - DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA:  
 Fixa..................................................................................................................... 1.767:480$000
 Variável............................................................................................................... 1.235:030$000
 7ª - CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO:  
 Fixa..................................................................................................................... 1.274:400$000
 Variável............................................................................................................... 172:230$000
 8ª - INSPETORIAS DE SEGUROS:  
 Fixa..................................................................................................................... 604:480$000
 Variável............................................................................................................... 75:230$000
 9ª - INSPETORIAS REGIONAIS:  
 Fixa..................................................................................................................... 1.168:200$000
 Variável............................................................................................................... 1.225:000$000
 10ª - SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS:  
 Variável............................................................................................................... 2.195:172$000
 11ª - DISPONIBILIDADE:  
 Variável............................................................................................................... 9:920$000
 12ª - EVENTUAIS:  
 Variável............................................................................................................... 50:000$000

MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

    Art. 7º As despesas do Ministério da Viação e Obras Públicas para o exercício de 1934-1935, na importancia total de 530.334:893$, serão realizadas de acôrdo com a discriminação constante da tabela seguinte:

    

 Verbas Total
 1ª - SECRETARIA DE ESTADO:  
 Fixa..................................................................................................................... 1.372:440$000
 Variável............................................................................................................... 161:980$000
 2ª - CORREIOS E TELÉGRAFOS:  
 Fixa..................................................................................................................... 68.400:576$000
 Variável............................................................................................................... 55.700:000$000
 3ª - ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL:  
 Fixa..................................................................................................................... 10.333:040$000
 Variável............................................................................................................... 131.143:100$000
 4ª - ESTRADA DE FERRO NOROESTE DO BRASIL:  
 Fixa..................................................................................................................... 3.445:080$000
 Variável............................................................................................................... 19.020:920$000
 5ª - RÊDE DE VIAÇÃO CEARENSE:  
 Fixa..................................................................................................................... 2.053:080$000
 Variável............................................................................................................... 6.225:000$000
 6ª - INSPETORIA FEDERAL DAS ESTRADAS:  
 Fixa..................................................................................................................... 5.706:736$000
 Variável............................................................................................................... 8.831:940$000
 7ª - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E NAVEGAÇÃO:  
 Fixa..................................................................................................................... 4.294:000$000
 Variável............................................................................................................... 6.429:120$000
 8ª - INSPETORIA FEDERAL DE OBRAS CONTRA AS SÊCAS:  
 Fixa.................................................................................................................... 1.204:560$000
 Variável............................................................................................................... 49.100:000$000
 9ª - DEPARTAMENTO DE AERONÁUTICA CIVIL:  
 Fixa..................................................................................................................... 222:600$000
 Variável............................................................................................................... 5.089:000$000
 10ª - ESTRADAS DE RODAGEM:  
 Variável............................................................................................................... 12.00:000$000
 11ª - INSPETORIA GERAL DE ILUMINAÇÃO:  
 Fixa..................................................................................................................... 602:400$000
 Variável.............................................................................................................. 26.354:345$000
 12ª - SUBVENÇÕES:  
 Variável............................................................................................................... 34.219:876$000
 13ª - EVENTUAIS:  
 Variável............................................................................................................... 5:000$000
 14ª - VENCIMENTOS DE CARGOS EXTINTOS:  
 Variável............................................................................................................... 1.500:000$000
 15ª - CONSTRUÇÕES, MELHORAMENTOS E APARELHAMENTOS:  
 Variável............................................................................................................... 45.920:000$000

MINISTÉRIO DA GUERRA

    Art. 8º As despesas do Ministério da Guerra, para o exercício de 1934-1935, na importancia de 390. 751:501$700, serão realisadas de acôrdo com a discriminação constante da tabela seguinte:

 Verbas Total

 1ª - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:  
 Fixa..................................................................................................................... 1.831:243$000
 Variável............................................................................................................... 367:000$100
 2ª - JUSTIÇA MILITAR:  
 Fixa..................................................................................................................... 1.808:552$000
 Variável............................................................................................................... 73:950$000
 3ª - ESTADO-MAIOR DO EXERCITO:  
 Fixa..................................................................................................................... 608:405$000
 Variável............................................................................................................... 1.892:520$000
 4ª - INSTRUÇÃO MILITAR:  
 Fixa..................................................................................................................... 5.077:784$500
 Variável............................................................................................................... 4.302;067$000
 5ª - SERVIÇO MATERIAL BÉLICO:  
 Fixa.................................................................................................................... 5.955:517$500
 Variável............................................................................................................... 21.714:575$200
 6ª - SERVIÇO DE ENGENHARIA:  
 Fixa.................................................................................................................... 115:979$000
 Variável............................................................................................................... 11.857:145$000
 7ª - SERVIÇO DE AVIAÇÃO:  
 Fixa.................................................................................................................... 48:240$000
 Variável............................................................................................................... 13.903:500$000
 8ª - SERVIÇO DE INTENDENCIA:  
 Fixa.................................................................................................................... 3.030:958$500
 Variável............................................................................................................... 43.535:914$000
 9ª - SERVIÇO DE SAÚDE:  
 Fixa.................................................................................................................... 2.235:584$000
 Variável............................................................................................................... 2.123:000$000
 10ª - SERVIÇO DE VETERINARIA:  
 Variável............................................................................................................... 534:600$000
 11ª - SERVIÇO DE REMONTA:  
 Variável............................................................................................................... 1.283:400$000
 12ª - DEFESA DA COSTA:  
 Fixa.................................................................................................................... 290:290$000
 Variável............................................................................................................... 2:760$000
 13ª - SOLDOS E GRATIFICAÇÕES DE OFICIAIS:  
 Fixa.................................................................................................................... 81.357:600$000
 Variável.............................................................................................................. 3.752:000$000
 14ª - SOLDOS, ETAPAS E GRATIFICAÇÕES DE PRAÇAS:  
 Fixa.................................................................................................................... 130.319:339$000
 Variável.............................................................................................................. 10.346:890$000
 15ª - CLASSES INATIVAS:  
 Variável............................................................................................................... 35.222:757$000
 16ª - AJUDAS DE CUSTOS E TRANSPORTES:  
 Variável............................................................................................................... 5.300:000$000
 17ª - EMPREGADOS ADIDOS:  
 Variável..................................................................................................................... 59:831$000
 18ª - DESPESAS EVENTUAIS:  
 Variável............................................................................................................... 600:000$000
 19ª - COMISSÃO EM PAÍS ESTRANGEIRO:  
 Variável............................................................................................................... 1.000:000$000

MINISTÉRIO DA MARINHA

    Art. 9º As despesas do Ministério da Marinha para o exercício de 1934-1935, na importância total de............230.224:088$200, serão realizadas de acôrdo com a discriminação constante da tabela seguinte:

    

 Verbas Total
 1ª - SECRETÁRIA DE ESTADO:  
 Pessoal:  
 Fixa.................................................................................................................... 654:165$000
 Variável............................................................................................................... 1.600:000$000
 Material:  
 Variável............................................................................................................... 58:000$000
 2ª - ALMIRANTADO:  
 Pessoal:  
 Fixa..................................................................................................................... 9:000$000
 Material:  
 Variável............................................................................................................... 600$000
 3ª - ESTADO MAIOR:  
 Pessoal:  
 Fixa..................................................................................................................... 36:000$000
 Variável............................................................................................................... 19:968$000
 Material:  
 Variável............................................................................................................... 7:000$000
 4ª - DIRETORIA DO PESSOAL:  
 Fixa.................................................................................................................... 21:000$000
 Material:  
 Variável............................................................................................................... 1:800$000
 5ª - DIRETORIA DA MARINHA MERCANTE:  
 Pessoal:  
 Fixa.................................................................................................................... 1.316:692$000
 Variável............................................................................................................... 66:240$000
 Material:  
 Variável............................................................................................................... 150:000$000
 6ª - DIRETORIA DE AERONAUTICA:  
 Pessoal:  
 Fixa.................................................................................................................... 939:380$000
 Variável............................................................................................................... 300:000$000
 Material:  
 Variável............................................................................................................... 2.750:000$000
 7ª - DIRETORIA DE NAVEGAÇÃO:  
 Pessoal:  
 Fixa.................................................................................................................... 1.384:770$000
 Material:  
 Variável............................................................................................................... 2.399:000$000
 8ª - DIRETORIA DE FAZENDA:  
 Pessoal:  
 Fixa.................................................................................................................... 344:960$000
 Variável.............................................................................................................. 776:000$000
 Material:  
 Variável............................................................................................................... 5.305:000$000
 9ª - DIRETORIA DE ENGENHARIA NAVAL:  
 Fixa.................................................................................................................... 50:280$000
 Material:  
 Variável............................................................................................................... 3:800$000
 10ª - DIRETORIA DE SAÚDE:  
 Pessoal:  
 Fixa.................................................................................................................... 406:110$000
 Material:  
 Variável............................................................................................................... 670:000$000
 11ª - DIRETORIA DO ENSINO:  
 Pessoal:  
 Fixa.................................................................................................................... 961:840$000
 Variável.............................................................................................................. 175:400$000
 Material:  
 Variável............................................................................................................... 39:600$000
 12ª - DIRETORIA DE BIBLIOTÉCA:  
 Pessoal:  
 Fixa..................................................................................................................... 36:000$000
 Material:  
 Variável............................................................................................................... 5:200$000
 13ª - DIRETORIA DO ARQUIVO:  
 Pessoal:  
 Fixa.................................................................................................................... 45:600$000
 Material:  
 Variável............................................................................................................... 5:000$000
 14ª - JUSTIÇA MILITAR:  
 Pessoal:  
 Fixa.................................................................................................................... 403:480$000
 Material:  
 Variável............................................................................................................... 800$000
 15ª - ESCOLA DE GUERRA NAVAL:  
 Pessoal:  
 Fixa.................................................................................................................... 147:600$000
 Material:  
 Variável............................................................................................................... 2:200$000
 16ª - ESCOLA NAVAL:  
 Pessoal:  
 Fixa.................................................................................................................... 1.316:710$000
 Variável............................................................................................................... 94:000$000
 Material:  
 Variável............................................................................................................... 50:000$000
 17ª - ARSENAIS:  
 Pessoal:  
 Fixa.................................................................................................................... 7.311:934$000
 Variável.............................................................................................................. 123:213$000
 Material:  
 Variável............................................................................................................... 1.197:400$000
 18ª - DIRETORIA DO ARMAMENTO:  
 Pessoal:  
 Fixa.................................................................................................................... 2.109:953$000
 Variável.............................................................................................................. 7:160$000
 Material:  
 Variável............................................................................................................... 24:600$000
 19ª - IMPRENSA NAVAL:  
 Pessoal:  
 Fixa................................................................................................................... 564:000$000
 Material:  
 Variável............................................................................................................. 685:000$000
 20ª - FORÇA NAVAL:  
 Pessoal:  
 Fixa.................................................................................................................... 52.846:812$000
 Variável.............................................................................................................. 22.340:000$000
 Material:  
 Variável............................................................................................................... 58:000$000
 21ª - CLASSES INATIVAS:  
 Pessoal:  
 Fixa.................................................................................................................... 17.205:219$200
 Variável.............................................................................................................. 2.480:000$000
 22ª - MUNIÇÕES DE BOCA:  
 Pessoal:  
 Variável.............................................................................................................. 4.000:000$000
 Material:  
 Variável.............................................................................................................. 18.000:000$000
 23ª - EVENTUAIS:  
 Pessoal:  
 Variável.............................................................................................................. 3.396:800$000
 Material:  
 Variável.............................................................................................................. 80:000$000
 24ª - MATERIAL:  
 Material:  
 Variável.............................................................................................................. 16.350:000$000
 25ª - NOVOS ARSENAIS E BASES DE AVIAÇÃO:  
 Variável.............................................................................................................. 9.000:000$000
 26ª - SUBVENÇÕES:  
 Variável.............................................................................................................. 160:000$000
 27ª - RENOVAÇÃO DA ESQUADRA:  
 Variável.............................................................................................................. 48.000:000$000
 28ª - COMISSÕES NO ESTRANGEIRO:  
 Pessoal:  
 Variável.............................................................................................................. 900:000$000
 Material:  
 Variável.............................................................................................................. 600:000$000

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

    Art. 10 - As despesas do Ministério da Agricultura, para o exercício de 1934-1935, na importância de 66.623:139$200, serão realizadas de acôrdo com a discriminação constante da tabela seguinte:

    

 Verbas Total
 1ª - SECRETARIA DE ESTADO:  
 Fixa..................................................................................................................... 2.194:440$000
 Variável.............................................................................................................. 1.344:800$000
 2ª - DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL:  
 Fixa................................................................................................................... 2.739:600$000
 Variável............................................................................................................. 3.860:400$000
 3ª - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCÇÃO VEGETAL:  
 Fixa.................................................................................................................... 9.431:000$000
 Variável.............................................................................................................. 15.569:000$000
 4ª - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCÇÃO ANIMAL:  
 Fixa................................................................................................................... 9.067:200$000
 Variável............................................................................................................. 7.892:400$000
 5ª - PESSOAL CONTRATADO:  
 Variável............................................................................................................ 284:000$000
 6ª - EMPREGADOS ADIDOS, EM DISPONIBILIDADE E ABONOS DE QUE

 TRATA O § 1º DO ART. 1º DO DECRETO N. 19.552, DE 31 DE DEZEMBRO

 DE 1930:

  
 Variável............................................................................................................. 400:000$000
 7ª - SUBVENÇÕES E AUXILIOS:  
 Variável.............................................................................................................. 4.949:648$000
 8ª - OBRAS:  
 Variável.............................................................................................................. 3.783:007$200
 9ª - EVENTUAIS:  
 Variável.............................................................................................................. 200:000$000
 10ª - INSTITUTO DE METEOROLOGIA:  
 Variável.............................................................................................................. 3.425:044$000
 11ª - INSTITUTO DE TÉCNOLOGIA:  
 Variável.............................................................................................................. 1.482:600$000

    Art. 11 Revogam-se as disposições em contrário.

    Rio de Janeiro, 25 de abril de 1934, 113º da Independencia e 46º da República.

    GETULIO VARGAS.
    Oswaldo Aranha.
    Francisco Antunes Maciel.
    Felix de Barros Cavalcante de Lacerda.
    Washington Ferreira Pires.
    Joaquim Pedro Salgado Filho.
    José Americo de Almeida.
    Pedro Aurelio de Goés Monteiro.
    Protogenes Pereira Guimarães.
    Juarez do Nascimento Fernandes Tavora.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 02/05/1934


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/1934, Página 8341 (Publicação Original)