Legislação Informatizada - DECRETO Nº 24.068, DE 29 DE MARÇO DE 1934 - Republicação
Veja também:
DECRETO Nº 24.068, DE 29 DE MARÇO DE 1934
Aprova a Lei de Promoções.
O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930, resolve baixar a seguinte Lei de Promoções:
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 11/06/1934
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/1934, Página 11183 (Republicação)