Legislação Informatizada - DECRETO Nº 24.054, DE 28 DE MARÇO DE 1934 - Publicação Original

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DECRETO Nº 24.054, DE 28 DE MARÇO DE 1934

Autoriza a lavratura de escritura pública de compra e venda, pelo preço de 19:000$000, do terreno situado à rua 4 de novembro, nesta capital, onde se acha instalado o Posto do Corpo de Bombeiros da Estação de Ramos.

    O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuïções contidas no art. 1º do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930,

    Resolve autorizar a lavratura de escritura pública de compra e venda, pelo preço de 19:000$000 (dezenove contos de réis), do terreno situado à rua 4 de novembro, nesta Capital, onde se acha instalado o Posto do Corpo de Bombeiros da Estação de Ramos, quantia essa que já foi paga, em 1929, pela Caixa de Economias do Corpo de Bombeiros, aos propriétarios do mesmo terreno - Dr. Euclides Alves de Faria e sua mulher D. Manuela Veloso de Faria, circunstância que deverá constar da aludida escritura.

Rio de Janeiro, 28 de março de 1934, 113º da Independência e 46º da República.

GETULIO VARGAS
Oswaldo Aranha


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/04/1934


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/4/1934, Página 6266 (Publicação Original)